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    Fonte

    • Jurisprudência43
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Legislação (DR)8
    • Tribunal Constitucional3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG19
    • CAAD-T13
    • TRE13
    • TRC11
    • DR-I8
    • TCONST3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202668

    Descritor

    • ← todos
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
    • PERIGO3
    • OIC residente em França3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • MEDIDA CAUTELAR3
    • NULIDADE3
    • Retenção na fonte de IRC2
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES2
    • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO2
    • Artigo 63.º do TFUE2
    • IRC2
    • ÓNUS DO RECORRENTE2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • NE BIS IN IDEM2
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA2
    • NÃO APROVAÇÃO DE PER1
    • CADASTRO PREDIAL1
    • REGISTO PREDIAL1
    • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
    • URGÊNCIA1
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR1
    • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO1
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA1