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    Fonte

    • Jurisprudência34
    • Tribunal Constitucional2

    Tribunal

    • TRE19
    • TRG8
    • TRC7
    • TCONST2

    Ano

    • ← todos
    • 202636

    Descritor

    • ← todos
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • OBRIGAÇÃO NEGATIVA1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • VALIDADE DA PROVA OBTIDA POR VIDEOVIGILÂNCIA1
    • FUNDAMENTOS POSSÍVEIS DE RECURSO1
    • VALORAÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
    • USUCAPIÃO1
    • CRIME CONTINUADO - REQUISITOS – ARTIGO 30.º1
    • MOMENTO PRÓPRIO PARA A JUNÇÃO1
    • NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL1
    • DEVER DE LEALDADE1
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
    • ALÍNEA C) CPP1
    • NÃO REPRODUÇÃO EM AUDIÊNCIA1
    • N.º 11 CPP1
    • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA1
    • IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO1
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1