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Nada encontrado para “CONHECIMENTO OFICIOSO DA INCONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Nulidades de conhecimento oficioso1

    Fonte

    • Jurisprudência316
    • Tribunal Constitucional169
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TCONST169
    • CAAD-T122
    • TRE114
    • TRG108
    • TRC93
    • DR-I9
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2026617

    Descritor

    • ← todos
    • IRC34
    • Retenção na fonte14
    • Violação do Direito da União Europeia10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • Organismo de investimento colectivo8
    • IRS8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • NULIDADE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • EXECUÇÃO7
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • DECISÃO SURPRESA6
    • PROVA PROIBIDA6
    • Juros indemnizatórios6
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO6
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • Retenção na fonte de dividendos6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5