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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6
    • Tribunal Constitucional5
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • CAAD-T6
    • TCONST5
    • TRE2
    • TRG2

    Ano

    • ← todos
    • 202615

    Descritor

    • ← todos
    • DESPACHO SANEADOR1
    • ENERGIA ELÉCTRICA1
    • ALÍNEA B) DO RGIT1
    • Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade1
    • ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL1
    • CRÉDITO INVOCADO PELO REQUERENTE DA INSOLVÊNCIA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS1
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE1
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 7.º1
    • Acordo APIFARMA1
    • PREÇO1
    • N.º 41
    • Faturas de gasóleo sem identificação de matrícula1
    • INEXIGIBILIDADE1
    • Compensação de deslocação em carro próprio1
    • N.º 11
    • IVA1
    • Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável1
    • IVA- CEIF1
    • IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo1
    • OMISSÃO DA FIXAÇÃO DO OBJECTO DO LITÍGIO E TEMAS DA PROVA1
    • AJUSTE MIBEL1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLECTIVAS1
    • INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 105.º1
    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica1