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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência656
    • Trabalho — BTE114
    • Tribunal Constitucional110
    • Arbitragem (CAAD)78
    • Legislação (DR)74
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Proteção de dados1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE245
    • TRG239
    • TRC172
    • BTE114
    • TCONST110
    • CAAD-T78
    • DR-I74
    • UE5
    • AT-IV4
    • PGR-CC1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20261043

    Descritor

    • ← todos
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA29
    • IRC19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • MAIOR ACOMPANHADO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • PERIGO13
    • DANO BIOLÓGICO12
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
    • NULIDADE11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • CONTRATO DE EMPREITADA10
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS10
    • liberdade de circulação de capitais9
    • retenção na fonte9
    • MEDIDA TUTELAR9
    • artigo 63.º do TFUE9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8