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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência100
    • Tribunal Constitucional16
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Legislação (DR)7
    • Trabalho — BTE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG38
    • TRE31
    • TRC31
    • TCONST16
    • CAAD-T14
    • DR-I7
    • BTE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026140

    Descritor

    • ← todos
    • IRC7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • CONCURSO DE CRIMES5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • NULIDADE3
    • NE BIS IN IDEM2
    • PROVA PROIBIDA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • Retenção na fonte de IRC2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • OIC residente em França2
    • REGISTO CRIMINAL2
    • PRESCRIÇÃO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO2
    • USUCAPIÃO2
    • ADMOESTAÇÃO2
    • CÚMULO JURÍDICO2
    • POSSE2