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  • Minorias3
  • Minas2
  • Sócio minoritário1

    Fonte

    • Jurisprudência42
    • Legislação (DR)22
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Tribunal Constitucional3
    • Trabalho — BTE1

    Tribunal

    • DR-I22
    • TRG17
    • TRE14
    • TRC10
    • CAAD-T4
    • TCONST3
    • TCAS1
    • BTE1

    Ano

    • ← todos
    • 202672

    Descritor

    • ← todos
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • DANOS PATRIMONIAIS2
    • DEVER DE COLABORAÇÃO2
    • PRAZO PEREMPTÓRIO2
    • ADVOGADO2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • REQUISITOS2
    • SERVIDÃO DE VISTAS1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • COMPENSAÇÕES ENTRE PATRIMÓNIOS1
    • COEFICIENTE DE QUALIDADE E CONFORTO1
    • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • ACÇÃO DO ART. 291.º CC1
    • DEFEITOS1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • LIMITAÇÕES1
    • CAPACIDADE JUDICIÁRIA1
    • COMPRA E VENDA1
    • TÍTULO EXECUTIVO1