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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência478
    • Arbitragem (CAAD)279
    • Legislação (DR)175
    • Trabalho — BTE101
    • Tribunal Constitucional58
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Direito da UE9
    • Proteção de dados3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T273
    • TRE188
    • DR-I175
    • TRG167
    • TRC122
    • BTE101
    • TCONST58
    • AT-IV18
    • UE9
    • CAAD-A6
    • CNPD3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261122

    Descritor

    • ← todos
    • IRC61
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • IRS18
    • ÓNUS DA PROVA17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • liberdade de circulação de capitais16
    • IVA16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • OIC16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • retenção na fonte15
    • Retenção na fonte14
    • distribuição de dividendos14
    • DANO BIOLÓGICO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • NULIDADE11
    • PERIGO10
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • CONTRATO DE EMPREITADA10
    • Violação do Direito da União Europeia10