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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
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  • Execução fiscal tribunal fiscal1
  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)657
    • Jurisprudência427
    • Tribunal Constitucional120
    • Fiscal — vinculativas (AT)49
    • Legislação (DR)40
    • Trabalho — BTE16
    • Proteção de dados2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T654
    • TRE157
    • TCONST120
    • TRG116
    • TRC102
    • AT-IV49
    • DR-I40
    • TCAN25
    • TCAS19
    • BTE16
    • TC-CONF8
    • CAAD-A3
    • CNPD2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261312

    Descritor

    • ← todos
    • IRC115
    • IRS64
    • Retenção na fonte28
    • liberdade de circulação de capitais24
    • retenção na fonte24
    • IVA23
    • artigo 63.º do TFUE20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • distribuição de dividendos19
    • OIC18
    • ÓNUS DA PROVA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • Organismo de investimento colectivo12
    • Juros indemnizatórios11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Ónus da prova10
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
    • PERSI9
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE9
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • COMPETÊNCIA9
    • PRESSUPOSTOS8