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  • Respectivos requisitos1
  • Requisitos objectivos5
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  • Requisitos12
  • requisitos1

    Fonte

    • Jurisprudência902
    • Arbitragem (CAAD)242
    • Tribunal Constitucional130
    • Trabalho — BTE32
    • Legislação (DR)21
    • Fiscal — vinculativas (AT)18

    Tribunal

    • TRE306
    • TRG300
    • TRC288
    • CAAD-T239
    • TCONST130
    • BTE32
    • DR-I21
    • AT-IV18
    • TCAS4
    • TCAN4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20261345

    Descritor

    • ← todos
    • IRC47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • NULIDADE20
    • IRS20
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • Retenção na fonte13
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO13
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • PRESSUPOSTOS13
    • USUCAPIÃO13
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • INVENTÁRIO12
    • REQUISITOS12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12
    • IVA11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • Violação do Direito da União Europeia11