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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)419
    • Jurisprudência187
    • Fiscal — vinculativas (AT)126
    • Tribunal Constitucional76
    • Legislação (DR)59
    • Trabalho — BTE32
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T419
    • AT-IV126
    • TCONST76
    • TRE61
    • DR-I59
    • TRG59
    • TRC47
    • BTE32
    • TCAS14
    • TCAN6
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026900

    Descritor

    • ← todos
    • IRC101
    • Retenção na fonte28
    • IRS27
    • liberdade de circulação de capitais24
    • retenção na fonte24
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos19
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • OIC18
    • IRS Jovem13
    • Organismo de investimento colectivo12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • Retenção na Fonte8
    • Investimento inicial8
    • RFAI8
    • Benefício fiscal8
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)7
    • Juros indemnizatórios7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • Ónus da prova7
    • Livre Circulação de Capitais7
    • IVA6