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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência698
    • Tribunal Constitucional410
    • Arbitragem (CAAD)230
    • Legislação (DR)43
    • Trabalho — BTE6
    • Proteção de dados3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TCONST410
    • TRG234
    • TRE232
    • CAAD-T228
    • TRC225
    • DR-I43
    • BTE6
    • TCAS5
    • AT-IV3
    • CNPD3
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261394

    Descritor

    • ← todos
    • IRC54
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • liberdade de circulação de capitais19
    • retenção na fonte18
    • NULIDADE16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • distribuição de dividendos15
    • IRS15
    • PROVA PROIBIDA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • OIC14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME10
    • CRIME DE INJÚRIA10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • COMPETÊNCIA8
    • DECISÃO SURPRESA8