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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1949
    • Tribunal Constitucional603
    • Arbitragem (CAAD)586
    • Legislação (DR)402
    • Trabalho — BTE334
    • Fiscal — vinculativas (AT)259
    • Direito da UE15
    • Proteção de dados8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE743
    • TCONST603
    • TRG584
    • CAAD-T580
    • TRC510
    • DR-I402
    • BTE334
    • AT-IV259
    • TCAN54
    • TCAS51
    • UE15
    • CNPD8
    • TC-CONF7
    • CAAD-A6
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20264157

    Descritor

    • ← todos
    • IRC112
    • ÓNUS DA PROVA53
    • IRS51
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • NULIDADE DA SENTENÇA44
    • NULIDADE38
    • PRESCRIÇÃO36
    • IVA31
    • CONTRATO DE EMPREITADA30
    • MAIOR ACOMPANHADO29
    • Retenção na fonte29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR25
    • ABUSO DE DIREITO24
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais24
    • INSOLVÊNCIA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO22
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA22