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Nada encontrado para “PROPINAS”.

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  • Isenção de propinas7
  • Propostas5
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    Fonte

    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência14
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I14
    • TRG6
    • TRE4
    • TRC3
    • TC-CONF1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202629

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES2
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS2
    • GRAVAÇÃO DA PROVA1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO1
    • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL1
    • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA1
    • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • PERDA DO DIREITO À VIDA1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES1
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA1
    • IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DOS FACTOS A PROVAR1
    • INDEFERIMENTO LIMINAR1
    • EXPRESSÕES GENÉRICAS E CONCLUSIVAS1
    • CONCEITO DE MÁ-FÉ1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • ADVOGADO1
    • REVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA1
    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES1
    • BENEFÍCIO ILEGÍTIMO1