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Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
possa proceder alteração da matéria de facto, devem ser indicados os pontos de facto considerados incorretamente julgados, indicados os concretos meios de prova constantes do processo ou de gravação realizada ... ausência ou inércia probatória das partes oneradas com a prova, sobretudo da impugnante, ao qual lhe cabe provar factos que ponham em dúvida a existência e quantificação de facto tributário
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
descoberta da verdade material, com vista à realização da justiça, sempre que se apure que a pretendida informação é necessária e imprescindível à prova da verdade dos factos. (Sumário
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
sentido de diligenciar por forma a aferir da verdade material, os interessados não estão desobrigados de colaborarem na produção de provas, tal como decorre do estatuido no artigo ... ordenar oficiosamente todas as diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. V. Para efeitos de aplicação da norma de isenção prevista na alínea
Relator: LÍGIA VENADE
proferida, nomeadamente no que respeita à matéria de facto. V Cabe ao recorrente a indicação precisa, e respeitante a cada facto, do meio probatório em que baseia a sua discordância ... julgamento da matéria de facto. VIII Se um facto pessoal foi negado e provou-se ter-se verificado, a alteração da verdade dos factos é dolosa, pelo que a parte
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova em ordem à formação da sua convicção sobre a matéria de facto ... dúvida sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, deve considerá-la como não provada, ainda que o grau de probabilidade de ela ser verdadeira seja
Relator: ROSA PINTO
1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
demonstração dos factos. 3- Os factos instrumentais, na medida em que exercem uma função essencialmente probatória, ao indiciarem a prova ou não prova dos factos essenciais e/ou dos complementares, não ... factos julgados provados ou não provados na sentença, mas sim à fundamentação/motivação do julgamento de facto, servindo para motivar/justificar a prova ou não prova dos factos essenciais e/ou
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
facto provado nem ao valor probatório que o juiz do primeiro processo lhe atribuiu. O que se invoca é que a prova foi produzida, não que o facto está provado ... dúvida sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, deve considerá-la como não provada, ainda que o grau de probabilidade de ela ser verdadeira seja
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado, um facto que contraria com toda a evidência, segundo o ponto ... tribunal a quo em erro notório na apreciação da prova. Na verdade, ao terem sido considerados como provados os aludidos factos, a consequência lógica daí recorrente é que, efectivamente
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
possa proceder alteração da matéria de facto, devem ser indicados os pontos de facto considerados incorretamente julgados, indicados os concretos meios de prova constantes do processo ou de gravação realizada ... peritos é fixada livremente pelo tribunal. A prova pericial é, um meio de prova, cabendo ao tribunal considerá-la no conjunto das provas produzidas e decidir de acordo
Relator: MANUEL SOARES
eventual interesse para a descoberta da verdade. A sua omissão só conduzirá ao vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 410º ... chegou sobre a veracidade de certo facto é errada, por se ter demonstrado um facto oposto, é implausível, por não ter sustentação nas provas de acordo com as regras
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juízo que se deve extrair dos factos materiais que o suportam, pelo que não pode fazer parte da matéria de facto selecionada; II – Se na acção inspectiva não foram apurados ... facto de os elementos por si juntos não serem suficientes para tal impunha, tendo em conta a limitação às regras do ónus da prova que o princípio da verdade material
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Diligência essencial para a descoberta da verdade é aquela que, verificada a sua falta, impossibilita a prova da existência do facto ilícito típico culposo ou a descoberta dos seus agentes ... desde que se revele ser indispensável para a descoberta da verdade e boa decisão da causa, a produção de prova pode ter lugar até ao encerramento da audiência
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
princípio do inquisitório e da verdade material visa a descoberta da verdade material, devendo a administração tributária adotar oficiosamente as iniciativas adequadas a esse efeito (art. 6º do RCPIT ... administração tributária descobrir, por si própria, a verdade factual no âmbito do procedimento tributário, não se sobrepõe ao ónus da prova dos factos que cabem aos contribuintes, nem exclui
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
dever de verdade, as suas declarações são meio de prova permitido, sujeito à regra da livre apreciação da prova. II - Se o arguido pretender confessar os factos que lhe são
Relator: SÓNIA MOURA
constituem a quase totalidade da prova testemunhal produzida em audiência (treze testemunhas), com referência à impugnação de um bloco de dezasseis factos não provados. Semelhante procedimento traduzir ... apurar se as partes alteraram a verdade dos factos e deduziram pretensões infundadas, impõe-se que se tenham afirmado na sentença os factos verdadeiros e que deles resulte
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
omissão de diligências de prova, por afectar o julgamento da matéria de facto, acarretar a anulação da decisão por défice instrutório II. O facto de não ter sido interposto recurso ... verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para a boa decisão da causa. IV. A omissão de diligências de prova quando existam
Relator: HUGO MEIRELES
apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II – O requerimento das partes para a realização de diligências/produção de meios de prova, ainda que não formulado ... juiz concluir que, no caso concreto, a diligência de prova intempestivamente requerida é necessária para o apuramento de um facto controvertido. III – Contudo, os princípios do dispositivo, do inquisitório