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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
eventual erro na identificação dos documentos não constitui fundamento de impugnação da decisão da matéria de facto, na medida em que o recorrente não pretende que os factos em causa ... não constitui o ato que coloca termo ao procedimento administrativo de nomeação definitiva como professora auxiliar da UÉ, não sendo, por isso, suscetíveis de, no caso, serem chamados à colação
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 - Em conformidade com o que assim dispõe o artigo 2.º
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Tendo uma das vítimas do acidente de viação em causa 19
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
SUMÁRIO: (da responsabilidade da relatora) I. O artigo 3.º da Lei
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A relação contratual que se estabelece entre a entidade a quem
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O Código de Processo Penal não contém norma expressa sobre a
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – O percurso criminal do arguido – que conta já com cinco condenações
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e
Relator: PAULO GUERRA
1 - O crime de violência doméstica é um crime específico impróprio, cuja
Relator: PAULO GUERRA
1. Com a actual redacção dada pela Lei nº 94/2017 de 23.8
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. O legislador conferiu ao auto de notícia a força probatória de
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo o arguido sido condenado pela prática do crime de violência
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Não existe motivo para rejeição com fundamento em inadmissibilidade legal do
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa uma investigação de um crime de pornografia de
Relator: PAULO GUERRA
1. Se a prova baseada nas declarações da vítima, sendo legal e
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos