11 resultados nos descritores e sumários · 466 no texto integral
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
vista a permitir uma regularização mais célere do sinistro e a simplificar o processo de reembolso entre as Seguradoras, a generalidade das empresas de seguro portuguesas, sob a égide ... contacto do lesado com a sua Seguradora num ambiente de maior proximidade, e simplificar os circuitos de comunicação entre Seguradoras, com impacto positivo na resolução do sinistro. II - A eficácia
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
interessado para efeitos de intervenção em processo de inventário, mas das normas legais que regulam tal processo especial e que importam considerar para este efeito [nomeadamente, arts. 1085º, 1097º/2c) 1098º/3 ... podemos concluir que interessado no inventário (que não é um processo de partes mas sim um processo de interessados) é todo aquele que tem um interesse seu a defender
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Processo Civil, não se basta com a possibilidade de uma alternativa decisória antes exige que o juízo efectuado pela Primeira Instância esteja estruturado num lapso relevante no processo de avaliação ... artigo 663.º do Código de Processo Civil estão orientadas por uma visão simplificadora, prevendo-se nos casos em que o recurso não haja alterado de qualquer forma a matéria
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
procedimento célere e simplificado. II - Com as alterações legislativas efetuadas pela Lei nº 117/19 ao Código de Processo Civil e ao DL 269/98 – que vieram consagrar a obrigatória advertência
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação ... resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar a factualidade relevante para qualificar o vínculo existente, e caso
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
elidir da presunção de existência de lucro tributável. III- Não tendo sido, no presente processo, carreados outros elementos, diferentes dos que já foram analisados e que permitiram concluir ... ficar claro que em virtude de estarmos em presença dum contribuinte enquadrado no Regime Simplificado os argumentos conexos com a inexistência de facto tributário não relevam porquanto, se outros elementos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O credor que queira sub-rogar-se aos herdeiros repudiantes do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
situação de litisconsórcio necessário natural (art. 33º, n.º 2, do Cód. de Processo Civil). IV - Em ambas as situações, envolvendo pretensões de terceiros, alheios ao inventário, deve o juiz ... moldes genericamente previstos para as ações declarativas comuns, não balizadas pelos termos processualmente simplificados do incidente, e, assim, ser alcançada uma solução mais justa e que a todos seja oponível
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de março, que aprovou um regime simplificado de cessão de créditos em massa, dispensa, para a habilitação processual atinente à cessão de créditos ... inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia na fase da instrução do processo, uma vez que o tribunal não está limitado aos elementos probatórios apresentados pelas partes, tendo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
revelem indispensáveis para alcançar o fim do processo, com a partilha equitativa do acervo patrimonial. 2 – No processo de inventário subsequente a divórcio, em que se discute a falta ... difícil indagação factual ou probatória. 6 – A prova documental, pese embora a tramitação simplificada inerente à decisão da questão incidental, é precisamente aquela que quase não tem limitações probatórias