5 resultados

1. TRG2025-10-09

   3658/23.9T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Na fundamentação da sentença, apenas devem ser incluídos os factos que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. CAAD-T2025-07-04

   11/2025-T

   Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

   • Fundação de direito privado
   • Tributação em IRC do rendimento global
   • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
3. TCONST2025-06-25

   1171/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 543/2025 Processo n.º 1171/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-04-03

   959/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 294/2025 Processo n.º 959/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TRG2025-02-20

   6941/23.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As providências cautelares são medidas de caráter urgente que, salvo inversão

   • CONHECIMENTO NO DESPACHO SANEADOR
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • AÇÃO PRINCIPAL
   • PROVA