16 resultados nos descritores e sumários · 219 no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
outros requisitos de capacidade financeira, estipulando que «c) Apenas serão admitidos os candidatos cuja Liquidez geral e Autonomia financeira, calculados com base na média dos resultados declarados para efeitos fiscais ... últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023) sejam: i. Liquidez Geral = Ativo Corrente / Passivo Corrente >= 75%; ii. Autonomia Financeira = Capital próprio / Total do Ativo] > 25%.» XV. Ora, o desenho
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A liquidez é a qualidade da obrigação que esteja quantitativamente determinada. O acertamento da obrigação cujo objeto não esteja quantificado em face do título é um dos pressupostos
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
importa que se conclua pela sua insuficiência. IV. Verifica-se o requisito da liquidez da obrigação exequenda quando o seu valor é determinável através de simples cálculo aritmético/aplicação
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
garantias ditadas pela maior ou menor eficácia e bem assim pelo grau de liquidez das mesmas, consagrando, efetivamente, a penhora de bens móveis como meio idóneo para obter a suspensão ... venda de bens, à sua depreciação em resultado da utilização e o grau de liquidez da garantia traduz uma limitação e cerceamento dos direitos dos contribuintes, subvertendo a tutela regulada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
situação económica. 3- O estado de insolvência pressupõe uma situação estrutural de falta de liquidez do devedor que lhe permita saldar as suas obrigações já vencidas ... não pagou as obrigações já vencidas por falta de solvabilidade, nem dispõe de liquidez que lhe permita liquidar as restantes obrigações que tem à medida que se forem vencendo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não meramente transitório daquele de cumprir com os seus compromissos por falta de liquidez. 2- Os factos-índice de insolvência previstos, de modo taxativo ... falta de solvabilidade deste (executado) de tal ordem que o mesmo não possui necessariamente liquidez que lhe permita pagar o crédito exequendo, as demais obrigações que tenha assumida
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
parte alguma a lei condiciona o decretamento do arresto à liquidez do crédito a garantir. II. Não basta ao decretamento da providência a alegação de um receio subjetivo do credor
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
procedimento penal «não é um acto tributário, por meio do qual seja conferida liquidez à obrigação gerada pela ocorrência de um facto tributário», antes é um parecer, informação ou relatório
Relator: VITAL LOPES
CPPT). 3. A segurança e liquidez da garantia bancária, ou a mera facilidade do credor em recuperar o seu crédito através dela em caso de incumprimento do devedor não são
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
crédito obsta à constituição em mora do devedor, salvo se a falta de liquidez for imputável àquele (art. 805º, n.º 3 do CC). 5- Para que que se possa
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
ilíquido, não há mora enquanto se não tornar líquido, salvo se a falta de liquidez for imputável ao devedor; tratando-se, porém, de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
insolvência ocorre logo que o devedor se torna incapaz, por falta de liquidez, de pagar as suas dívidas no momento em que estas se vencem. 2. Torna-se, assim, irrelevante
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
mediadoras imobiliárias, e não aos promitentes vendedores, a dar conta de problemas de liquidez, em que são utilizadas as expressões “gostaríamos de vos pedir para que falassem com eles
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
ilíquido, não há mora enquanto se não tornar líquido, salvo se a falta de liquidez for imputável ao devedor; tratando-se, porém, de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
através de considerações fáticas (centradas na defesa que a mesma não tem fornecimentos, clientes, liquidez, crédito e injeção de capital) que não estejam suportadas pelos factos provados na decisão recorrida
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
apresentação do pedido de insolvência e que não é satisfeito por alegada falta de liquidez nos meses seguintes, não integra um incumprimento que evidencie a impotência, para o obrigado