TRE
2117/23.4T8LLE.E1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo
7 resultados
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
O mérito ou demérito das razões invocadas, que em abstrato podem obstar
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
inclusive com filhos menores, sendo que a comunicação se faz por meio de um intercomunicador, que impede conversas de grupo; d. Dispor de apenas 30 minutos por semana
Relator: MOREIRA DO CARMO
1- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 835/2025 Processo n.º 1028/2025 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Uma vez decidida uma questão com força de caso julgado
Relator: ANA PESSOA
Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu