CAAD-A
27/2025-A
Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
8 resultados nos descritores e sumários · 163 no texto integral
Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
condição militar e pela obrigação de assegurar a dignidade e o prestígio das Forças Armadas: cfr. alíneas 1 a 27 supra; DL n° 90/2015, de 29 de maio - Estatuto ... Militares das Forças Armadas – EMFAR; art. 11° e seguintes RDM; DL n.º 90/2015, de 29 de maio - Estatuto dos Militares das Forças Armadas – EMFA; Código de Justiça Militar
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
pedido indemnizatório em cumulação com pedido impugnatório sobre relativa à administração de pessoal das Forças Armadas e, sendo, como é, o pedido indemnizatório formulado, conexo com a relação material controvertida ... 2/2021, de 9 de agosto - Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e DL n.º 187/2014, de 12 de dezembro - Lei Orgânica da Força Aérea (LOFAP
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ECMM, estabelece, no art. 11.º, n.º 1, que os oficiais médicos das Forças Armadas ficam obrigados, após o ingresso nos quadros permanentes - QP, ao cumprimento de 10 anos
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para
Relator: MARIA HELENA FILIPE
nova Tabela remuneratória, no âmbito do novo regime remuneratório aplicável aos militares das Forças Armadas, constante do Decreto-Lei nº 296/2009, de 14 de Outubro, que entrou em vigor
soluções que garantam a sustentabilidade do subsistema da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e a qualidade dos serviços de saúde a prestar
realização da despesa com a edificação do módulo cirúrgico no Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa, nos anos