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Relator: SÓNIA MOURA
recursos. 3. Em sede de impugnação da decisão de facto, a afirmação pelo A. da versão dos factos que o próprio propugna não tem o condão de determinar necessariamente ... partes alteraram a verdade dos factos e deduziram pretensões infundadas, impõe-se que se tenham afirmado na sentença os factos verdadeiros e que deles resulte que as partes tinham conhecimento
Relator: EDGAR VALENTE
finalidades legais da instrução, desde logo e, ainda que por súmula, as razões de facto e de direito de discordância relativamente à acusação pública (ou particular ... discordância não se possa limitar (reduzir) à alegação de, por ex., não serem verdadeiros os factos narrados no libelo. Se assim fosse haveria uma paridade total entre o requerimento para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
parte dos factos que interessam à administração da justiça, visa apenas a certeza subjetiva, a convicção positiva do julgador; se a prova em juízo de um facto reclamasse a certeza ... sobretudo, um grau de probabilidade bem superior e prevalecente ao de ser verdadeiro o facto inverso. III – É verdade que a comunicação da integração do cliente bancário no PERSI (procedimento
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como dos factos que neles são atestados com base nas percepções ... plena só pode ser contrariada por meio de prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela for objecto (...)”. IV - Subsistindo dúvidas probatórias sobre a existência do facto tributário
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
atribuição da casa de morada de família deve verificar-se, de facto, uma verdadeira situação de necessidade da habitação para ambos os ex-cônjuges. VI - A obrigação de pagamento
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
Não sendo contrariada por meio de prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela é objeto, a fotocópia de um cheque é idónea para demonstrar a existência
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: CARLA FRANCISCO
pormenor quanto ao local onde os factos ocorreram, decorrente de factos alegados pela defesa, não é uma alteração substancial de factos e não impõe a comunicação ao arguido prevista ... condução de veículo em estado de embriaguez, tal omissão configura uma verdadeira insuficiência da matéria de facto para a decisão da causa. Se a concretização do tipo de local onde
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
razões de facto - que preencham os pressupostos de determinação do tratamento involuntário - e as razões de direito - artigo 23.º, 2, alínea b) da LSM. 4 - Os factos essenciais ... doente impugna a verificação dos pressupostos do tratamento involuntário, alegando factos que, a serem verdadeiros, colocam em crise a imposição do tratamento involuntário, é obrigação do tribunal apreciar quer
Relator: SÓNIA MOURA
prevalecente ou ”mais provável que não”, significando que deve considerar-se como verdadeira a hipótese de facto “que conte com um grau de confirmação relativamente maior face às demais
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
fundamentação da sentença, apenas devem ser incluídos os factos que, tendo sido oportunamente alegados ou licitamente introduzidos no processo durante a instrução, se mostrem aptos a preencher a hipótese normativa ... alterar o juízo de direito; por isso, a omissão de um facto só constituirá uma verdadeira deficiência quando ele for suscetível de alterar o juízo de direito. (ii) A responsabilidade
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ... CIRC, na redação em vigor à data dos factos, dispõe que a s variações patrimoniais negativas relativas a gratificações e outras remunerações do trabalho de membros de órgãos sociais
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
artigo 19º nº 3 do CIVA, a AT apenas tem de invocar e provar factos dos quais decorram fundados indícios, no sentido de forte probabilidade, de o negócio subjacente ... recair sobre o recorrente o ónus de provar que os factos recolhidos pela Administração Tributária não eram verdadeiros que, as operações subjacentes às faturas foram, de facto, efetuadas e pelos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: PAULA RIBAS
condenados como litigantes de má-fé se resultar demonstrado que alegaram factos que sabiam não serem verdadeiros. 2 – Numa ação de preferência com fundamento ... Civil se se vierem a demonstrar os factos alegados e relativos à existência de dois prédios autónomos adquiridos por usucapião. 3 – A sentença que aprecie esta questão – direito de preferência
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
falsidade é feita contradizer essa prova, demonstrando que o acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; IV – Ainda que haja falhas na documentação
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
despacho. 2 - Nas situações em que está em causa alegadamente a prática de um facto ilícito, por meio de peça processual subscrita por um advogado, a jurisprudência tem entendido ... criminal exclusiva de Advogado - (os factos são descritos sem interferência do cliente ) -; b) do mandante - (o cliente relata factos que sabe não serem verdadeiros com o objetivo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
seja apenas atinente à própria matéria de facto (oposição entre os factos provados ou oposição entre os factos provados e os factos não provados), uma vez que, neste caso, estamos ... posição na controvérsia. IV - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, sendo que em tais «patologias» enquadra
Relator: ISILDA PINHO
coação – estes têm subido ao tribunal superior autonomamente ou no facto de inexistir no processo uma verdadeira coautoria, porquanto tal circunstancialismo não constitui critério a atender na apreciação ... casos de “pequeno tráfico” e prende-se com uma diminuição considerável da ilicitude do facto revelada pela valoração em conjunto dos diversos fatores, alguns deles enumerados na norma, a título
Relator: TIAGO MIRANDA
para provar meros resultados de cálculo aritmético a partir de factos que não foram dados, nem para provar factos que, atentas a quantidade e a disseminação no tempo, não podem ... equidade tão pouco pode ser fundamento para se dar qualquer facto por provado, isto é, por verdadeiro, real, tanto quanto a razão e a experiência comum o permitam crer