AT-IV
Informação vinculativa n.º 23518
pagamento com liquidação de empréstimo bancário existente sobre o imóvel, com vista ao distrate da hipoteca
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pagamento com liquidação de empréstimo bancário existente sobre o imóvel, com vista ao distrate da hipoteca
Distrate de doação - Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS
Revogação ou distrate de cedência gratuita
Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição a considerar
Escritura de distrate de doação entre vivos com efeitos retroativos - data de aquisição do imóvel
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Relativamente à prova gravada, a indicação das passagens relevantes ou
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito da acção com vista a impugnação da resolução de
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo a promitente compradora invocado para resolução do contrato-promessa – cujo
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Existe incompatibilidade de pedidos quando as pretensões se excluem mutuamente, sejam
Relator: LUÍS RICARDO
I – De harmonia com o preceituado no art. 824º, nº2, do Código
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento - Amortização de crédito efetuado entre particulares para
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - A Lei nº 147/99, de 1.09, que aprovou o regime jurídico
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A remuneração adicional do agente de execução, nos termos do disposto
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Em caso de simulação, é sobre o Autor que recai o
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que