6 resultados

1. TCONST2025-12-18

   256/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa (Conselheiro Afonso Patrão)

   ACÓRDÃO Nº 1152/2025 Processo n.º 256/2024 3 Secção Relatora: Conselheira Joana

2. TCONST2025-11-05

   891/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1016/2025 Processo n.º 891/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-11-05

   466/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   outras decisões jurisprudências que foram proferidas sobre a expropriação de parcelas próximas ou mesmo contíguas às expropriadas. Porém, estas não têm nunca o efeito de condicionar o poder do Supremo ... expropriadas (sendo que alguns desses terrenos situam-se na mesma propriedade ou em propriedades contíguas da que aqui se discute e sendo até um desses terrenos contíguos

4. TCONST2025-06-03

   378/24

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 476/2025 Processo n.º 378/24 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra

5. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-03-20

   40/2023

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 252/2025 Processo n.º 40/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro João