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128 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCcitado por 1

    57/21.0 GACDR.C2

    Relator: SANDRA FERREIRA

    pela demandante pedido de indemnização civil, a reparação dos danos eventualmente causados pela conduta do arguido será apreciada e decidida no âmbito do pedido formulado, cessando a aplicação do disposto

  2. TRG

    1149/22.4T9GMR.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    Não obstante a inequívoca censurabilidade (e preenchimento de distinta tipicidade penal) da conduta do arguido, que incluiu um soez impropério à ofendida e o agarrar momentâneo do pescoço desta enquanto ... prática de maus tratos, por o quadro global em apreço não revelar uma conduta maltratante do arguido especialmente intensa que tivesse deixado a vítima em situação degradante ou em estado

  3. TRG

    156/19.9JAVRL.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    proclamado vendedor, o arguido, porque tinha tal intenção, procederia à entrega da coisa à compradora após cobrança do preço. Dessarte, estando comprovado que o arguido nunca teve essa intenção ... incorreu. Concomitantemente, tal erro foi sagazmente provocado pelo arguido. VIII – A ajuizada conduta do arguido não se mostra inequivocamente inidónea para enganar a generalidade das pessoas, outrossim a atitude

  4. TRC

    499/24.0PCCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    previsão do facto como consequência necessária da conduta e • dolo eventual – a conformação da realização do facto como consequência possível da conduta. 7 - Há intenção de matar e dolo directo ... sendo necessário que as mesmas revelem especial censurabilidade ou perversidade. 11 - A conduta do arguido é passível de conduzir ao preenchimento de três circunstâncias qualificativas do homicídio, cabendo eleger

  6. TCASsó sumário

    397/25.0BELRA

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    lograr verificar se tais factos consubstanciam infração disciplinar; seguidamente lograr concluir que a conduta daquele arguido consubstancia aquela infração disciplinar; e por fim, se a pena disciplinar aplicada é adequada

  7. TRCsó sumário

    53/23.3GBPNH.C1

    Relator: FÁTIMA SANCHES

    não é essencial, admitindo-se, como se sabe, que a conduta maltratante se reconduza a um único ato), condutas essas reconduzíveis ao padrão de comportamento previsto pelo Legislador e temporalmente ... possa dizer que às mesmas preside uma unidade resolutiva. II. Encontram-se as condutas do arguido separadas por um hiato temporal de cerca de 7 anos (entre

  8. TRG

    3063/23.7T9BRG.G1

    Relator: ARTUR CORDEIRO

    não tinha aquela qualidade e nem, consequentemente, aquele poder de disposição, o arguido cometeu o crime previsto no artigo 348.º-A, n.º 1, do CP e, bem assim ... ambos do Código Civil). IV - A circunstância da mesma conduta do arguido indiciar integrar a prática de dois crimes diversos (de falsificação de documento - previsto e punido pelo artigo

  9. TRE

    143/21.7GAORQ.E1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    matéria factual provada, dela resultando que uma significativa parte dos atos perpetrados pelo arguido - integrantes do crime de violência doméstica - foram praticados no domicílio da vítima, tanto basta para ... artigo 152º do Código Penal (a conduta do arguido integra a prática do crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo artigo 152º, nºs

  10. TRC

    262/24.8PCCBR.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    Penal, só acautelará as finalidades preventivas (geral e especial), se condicionada às regras de conduta de protecção das vítimas especialmente previstas no artigo 34.º B do Regime Jurídico aplicável ... Violência Doméstica, à Protecção e à Assistência das Vítimas. 4 - A imprevisibilidade da conduta do arguido – em particular quando está sob o efeito da ingestão de bebidas alcoólicas – faz antever

  11. TRG

    444/21.4T9CHV.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    para que o facto atinja o limiar da dignidade penal, é imprescindível que a conduta lesiva assuma algum relevo, o que implica que provoque um resultado danoso minimamente significativo, suscetível ... objetivos do tipo legal de crime de dano, porquanto provou-se que a conduta dos arguidos determinou a destruição de um muro pertencente ao assistente, mediante o derrube e movimentação

  12. TRG

    3763/22.9T9BRG.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    grau de culpa do agente. V - Não obstante a conexão espacial e temporal das condutas perpetradas não se arvore em circunstância decisiva para se aquilatar da existência de um crime ... estar ligada à dos outros). VI – No ajuizado caso, apesar de todas as condutas do arguido consubstanciarem uma violação plúrima do mesmo bem jurídico e terem sido executadas de forma

  13. TRG

    2996/24.8T9BRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos, seu pais, na sua integridade psíquica e, mais amplamente, na sua dignidade enquanto pessoas humanas, no interior do domicílio comum ... repetidos ao longo de um determinado período de tempo são inequivocamente demonstrativos de uma conduta maltratante, humilhante e de apoucamento, e bem assim, suscetíveis de conduzir ao preenchimento do tipo

  14. TRE

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados a declaração da ofendida, prestada em audiência de julgamento, no sentido de que pretende desistir da queixa apresentada ... art.152º, nº1, do Cód. Penal resulta desde logo que, para que a conduta do arguido integre a sua previsão, necessário é a existência de “maus tratos”, os quais podem

  15. TRC

    46/22.8GAVLF.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    suspensão da pena de prisão aplicada ao arguido foi condicionada ao “regime de prova”, assente num plano de reinserção social com frequência de programas de prevenção de violência doméstica ... tribunal. 3 - A conivência da ofendida não pode servir para justificar a conduta do arguido, tanto mais que o crime de violência doméstica visa proteger não só esta vítima

  16. TRG

    1251/24.8T9BRG.G1

    Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

    arguido que enquanto adepto assiste a um jogo de futebol da primeira liga, profere a expressão “que se foda o cartão a polícia e a liga”, dirigida aos militares ... 39/2009 de 30 de julho. II – Na verdade, com a sua conduta o arguido violou o seu dever de «usar de correção, moderação e respeito relativamente a promotores dos espetáculos

  17. TRCsó sumário

    503/20.0T9MGR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    disso, o arguido juntou fotocópias de Cartões de Cidadão e outros documentos com dados sigilosos, como notificações do Consulado de Nova Deli, nos processos judiciais. 5 - O arguido, ao incluir ... dolo, a liberdade e voluntariedade da conduta, a consciência dos seus atos e a ilicitude dos mesmos. 8 - A conduta do arguido integra a prática, em autoria material

  19. TRE

    26/24.9GDLLE.E1

    Relator: CARLA FRANCISCO

    concurso efectivo entre os crimes de injúria, ameaça e desobediência, quando as condutas do arguido são perfeitamente autonomizáveis entre si e tiveram como objectivo, conseguido, a violação de diferentes bens