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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
aquela adopte padrões de segurança elevados, pelo que, em caso de verificação de um assalto, recai sobre a mesma o ónus de provar a ausência de culpa da sua parte ... porta metálica que apenas dispunha de uma fechadura comum, que permitiu o acesso dos assaltantes, e que na noite do assalto se registou uma anomalia do alarme, não se tendo
Relator: FONTE RAMOS
1. Existindo cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade, o devedor não
Relator: CARLA OLIVEIRA
sistema de videovigilância, instalado para proteção da integridade física de quem resida em habitação assaltada e dos bens que aí se encontrassem, não corresponde a qualquer método proibitivo de prova
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A sentença (ou o acórdão) deve incluir todos os factos submetidos
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e
Relator: ARTUR VARGUES
O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, relativamente
Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - No domínio da prova indirecta, indiciária, circunstancial ou por presunção, tem
Relator: CRISTINA NEVES
1 - O ónus de prova da ocorrência de um sinistro cabe ao
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No âmbito da decisão judicial aplicativa da prisão preventiva, deve evitar
Relator: Rui Guerra da Fonseca
plano previamente gizado com os demais arguidos», isto é, tendo «cada um dos assaltos, [sido] precedido do mesmo plano, utilizados os mesmos meios materiais para o sucesso da missão providenciados ... conhecimento e autorização dos respetivos proprietários. 6- Ou seja; cada um dos assaltos, foi precedido do mesmo plano, utilizados os mesmos meios materiais para o sucesso da missão providenciados, sendo
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - A inserção na narração da matéria de facto de um crime
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O contrato
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo sido interpostos outros recursos da mesma decisão que não versam
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncio
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I – Há erro de julgamento, sindicável junto do Tribunal da Relação, se