TRE
62/18.4GBNIS-B.E1
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A revogação da suspensão da execução da pena, por incumprimento de
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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A revogação da suspensão da execução da pena, por incumprimento de
Relator: FERNANDO CHAVES
I – Nos termos do disposto no artigo 56.º, n.º 1
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Interessando apurar se os atos sexuais mantidos entre o arguido e
Relator: JÚLIO PINTO
1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Um titular de um direito de sucessão sobre a herança indivisa
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. A exigência legal do grau de imposição para que a impugnação
Relator: PAULO REIS
I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida
Relator: PAULO GUERRA
1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A diferença entre o que constava na acusação e o que
Relator: EDGAR VALENTE
Se os arguidos, notificados nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Delimitação entre o exercício do dever de correção – educação e os
Relator: SARA REIS MARQUES
I - Na jurisprudência, a questão de saber quando é que o assistente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A responsabilização do sócio gerente pelo pagamento
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Em consonância com o estabelecido no artigo 355º do Código de
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Dispõe o art. 51.º, n.º 1, al. a), do Código
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que