333 resultados

1. TRC2025-11-05só sumário

   559/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
   • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
2. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
3. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
4. CAAD-T2025-11-03

   1305/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
5. DR-I2025-10-31

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho

6. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
7. CAAD-T2025-10-30

   428/2025-T

   IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma

   • IRS
   • mai-valias
   • valor de aquisição
   • primazia da substância sobre a forma
8. TRE2025-10-30

   887/24.1T8BJA-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O pressuposto de aplicação do Procedimento Extrajudicial de Regularização de

   • PERSI
   • CONSUMIDOR
   • COMUNICAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • REQUISITOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
9. DR-I2025-10-29

   Portaria n.º 369/2025/1

   Portaria n.º 369/2025/1 Em face da equivalência da natureza e das

10. TRG2025-10-28

    570/23.5JAVRL.G1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I - O conceito de “acto sexual de relevo” tem suscitado alguma polémica

    • CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
11. TCONST2025-10-23

    242/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 968/2025 Processo n.º 242/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TRG2025-10-23

    4023/22.0T8VCT.G2

    Relator: LÍGIA VENADE

    I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO
    • VÍCIO OCULTO
13. CAAD-T2025-10-23

    535/2025-T

    IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e

    • IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico
    • Inutilidade superveniente da lide e desistência
14. TCONST2025-10-22

    816/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    forma, o limite temporal imposto pela norma atrás referida seria apenas válido para a capacidade residual dentro da mesma família de direito. 20.º A invocação da incompetência material deve

15. TCONST2025-10-22

    937/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 941/2025 Processo n.º 937/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. CAAD-T2025-10-21

    1227/2024-T

    ISV. Caducidade do direito de acção.

    • ISV
    • Caducidade do direito de acção
17. CAAD-T2025-10-17

    150/2025-T

    IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

    • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
    • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
18. TRE2025-10-16

    233/24.4T8FAR.E1

    Relator: ANA PESSOA

    Sumário1: Para a fixação do valor a atribuir a título de dano

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
19. CAAD-T2025-10-15

    122/2025-T

    IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

    • IRS
    • Liquidação oficiosa
    • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
    • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
20. TRC2025-10-14só sumário

    155/24.9T8PNH-A.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – O conteúdo de cada uma das alíneas do nº 1, do

    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
    • RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
    • JUNTA DE FREGUESIA
    • DIREITO DE PROPRIEDADE ENTRE CONFINANTES
    • RELAÇÕES PRIVADAS