TRG
195/21.0T8PTB.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A obrigação de pagamento do imposto (IVA) torna-se exigível, por
60 resultados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A obrigação de pagamento do imposto (IVA) torna-se exigível, por
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A obrigação do avalista é autónoma em relação à obrigação do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo do regime excecional do n.º 12, do art
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Ger
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) No domínio das expropriações importa sempre ter em consideração que um
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Atendendo a que não existe qualquer norma a cominar a nulidade
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Não é possível sindicar o juízo científico emitido pela unanimidade dos
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem