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    Fonte

    • Jurisprudência59
    • Tribunal Constitucional2

    Tribunal

    • TRE27
    • TRC16
    • TRG16
    • TCONST2

    Ano

    • ← todos
    • 202561

    Descritor

    • ← todos
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ACUSAÇÃO2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • NULIDADE2
    • ASSISTENTE2
    • MEDIDA DA PENA2
    • CRIME DE HOMICÍDIO2
    • RECURSO2
    • TIPICIDADE2
    • COAUTORIA2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2