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    Fonte

    • Jurisprudência1716
    • Arbitragem (CAAD)500
    • Tribunal Constitucional499
    • Legislação (DR)79
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE633
    • TRG631
    • TCONST499
    • CAAD-T496
    • TRC426
    • DR-I79
    • TCAS15
    • TCAN11
    • AT-IV11
    • PGR-CC7
    • CAAD-A4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20252814

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA73
    • NULIDADE DA SENTENÇA64
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • NULIDADE49
    • ABUSO DE DIREITO39
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • IRC35
    • IRS35
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • REQUISITOS32
    • CASO JULGADO31
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA29
    • PERSI29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • PRESSUPOSTOS27
    • COMUNICAÇÃO27
    • CASO JULGADO FORMAL26
    • NULIDADE PROCESSUAL26
    • EMBARGOS DE EXECUTADO25
    • IVA24
    • CONTRADITÓRIO24
    • CADUCIDADE23
    • INVENTÁRIO23
    • PRESCRIÇÃO23