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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA”.

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  • Inconstitucionalidade organica390
  • Inconstitucionalidade organcica1
  • Incontitucionalidade organica1
  • Inconstitucionalidade orgânica97
  • Imconstitucionalidade organica1
  • Constitucionalidade organica1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional306
    • Arbitragem (CAAD)247
    • Jurisprudência78
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TCONST306
    • CAAD-T243
    • TRG23
    • TRE22
    • TRC20
    • DR-I16
    • TCAS12
    • PGR-CC7
    • CAAD-A4
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025654

    Descritor

    • ← todos
    • IRC36
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • Ineptidão da petição14
    • Retenção na fonte14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Competência dos tribunais arbitrais12
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Legitimidade9
    • Direito da União Europeia8
    • Retenção na fonte de IRC8
    • Princípio da capacidade contributiva8
    • competência dos tribunais arbitrais8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • OIC residente na Alemanha7
    • Organismo de investimento colectivo7
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Princípio da igualdade7
    • Organismo de investimento coletivo7
    • Prova da repercussão6
    • Livre circulação de capitais6
    • Inconstitucionalidade6
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário6
    • Organismos de Investimento Coletivo5
    • Competência dos Tribunais arbitrais5