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  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • Jurisprudência1659
    • Tribunal Constitucional481
    • Arbitragem (CAAD)358
    • Legislação (DR)169
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados7
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRE626
    • TRG566
    • TCONST481
    • TRC456
    • CAAD-T346
    • DR-I169
    • CAAD-A12
    • TCAS10
    • PGR-CC9
    • CNPD7
    • UE6
    • AT-IV5
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20252694

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA61
    • NULIDADE DA SENTENÇA54
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • NULIDADE40
    • IRC40
    • PERSI37
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
    • REQUISITOS30
    • PRESCRIÇÃO29
    • INDEFERIMENTO LIMINAR28
    • EXECUÇÃO27
    • CASO JULGADO27
    • ABUSO DE DIREITO27
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • PRESSUPOSTOS26
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • COMUNICAÇÃO25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
    • CONTRADITÓRIO22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
    • RECONVENÇÃO20
    • INVENTÁRIO20