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    Fonte

    • Jurisprudência1293
    • Arbitragem (CAAD)608
    • Tribunal Constitucional409
    • Legislação (DR)306
    • Fiscal — vinculativas (AT)226
    • Proteção de dados13
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T593
    • TRE490
    • TRG439
    • TCONST409
    • TRC317
    • DR-I306
    • AT-IV226
    • TCAS40
    • CAAD-A15
    • UE13
    • CNPD13
    • TCAN7
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20252875

    Descritor

    • ← todos
    • IRC65
    • ÓNUS DA PROVA63
    • Residente não habitual62
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)55
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • IVA31
    • REQUISITOS30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • PERSI28
    • ESTAFETA27
    • INDEFERIMENTO LIMINAR26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • PRESSUPOSTOS24
    • NULIDADE23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • PLATAFORMA DIGITAL21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • COMUNICAÇÃO20
    • ARECT20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • PRESCRIÇÃO18