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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL”.

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  • Ilegitimidade processual5
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  • Legitimidade processual78
  • Legitimidade processual26
  • Ilegitimidade processual ativa3
  • Ilegitimidade processual passiva3

    Fonte

    • Jurisprudência712
    • Tribunal Constitucional212
    • Arbitragem (CAAD)166
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE264
    • TRG259
    • TCONST212
    • TRC179
    • CAAD-T164
    • DR-I13
    • TCAN5
    • TCAS5
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20251106

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • ÓNUS DA PROVA25
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • LEGITIMIDADE ACTIVA17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • Ineptidão da petição14
    • PRESCRIÇÃO14
    • LEGITIMIDADE PASSIVA14
    • LEGITIMIDADE14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • EXECUÇÃO12
    • REQUISITOS12
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
    • IRC11
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA11
    • Repercussão de impostos indiretos11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • NULIDADE10