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    Tribunal

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    • DR-I3
    • CAAD-T1
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    Ano

    • ← todos
    • 202557

    Descritor

    • ← todos
    • ESCUSA6
    • RECUSA DE JUÍZ3
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    • MOTIVO SÉRIO E GRAVE2
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    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
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    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ESCUSA DE JUIZ2
    • FASE DE INSTRUÇÃO1
    • IMPARCIALIDADE DO JUIZ1
    • DANOS MORAIS1
    • REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art1
    • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL1
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
    • DECISÃO DE MÉRITO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • INTERVENÇÃO EM CARTA PRECATÓRIA1
    • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA1
    • MEDIDA DA PENA DE PRISÃO1