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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE”.

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  • Incompatitibilidade1
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  • Incompatibilidade legal1
  • Incompatibilidade. inelegibilidade1
  • Incompatibilidade de juiz2

    Fonte

    • Jurisprudência216
    • Arbitragem (CAAD)195
    • Tribunal Constitucional104
    • Legislação (DR)31
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T195
    • TCONST104
    • TRE85
    • TRG77
    • TRC53
    • DR-I31
    • PGR-CC8
    • AT-IV4
    • UE2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2025560

    Descritor

    • ← todos
    • IRC55
    • OIC19
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • retenção na fonte17
    • distribuição de dividendos17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • artigo 63.º do TFUE15
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • Retenção na fonte13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • Livre circulação de capitais11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Retenção na Fonte10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário9
    • NULIDADE9
    • Competência dos tribunais arbitrais8
    • Livre Circulação de Capitais8
    • Organismos de Investimento Coletivo7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • Fundos de Investimento Não-Residentes7
    • Organismo de investimento colectivo7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL7
    • Legitimidade7
    • Ineptidão da petição7