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Nada encontrado para “IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência89
    • Tribunal Constitucional12
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Legislação (DR)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE36
    • TRC27
    • TRG26
    • TCONST12
    • DR-I2
    • AT-IV2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2025106

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • REQUISITOS5
    • DIVÓRCIO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • PRESSUPOSTOS3
    • TIPICIDADE3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES3
    • ALIMENTOS3
    • INVENTÁRIO3
    • CASO JULGADO FORMAL2
    • CONTA BANCÁRIA2
    • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
    • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VENDA JUDICIAL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS2
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2