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    Fonte

    • Jurisprudência1008
    • Arbitragem (CAAD)370
    • Tribunal Constitucional197
    • Legislação (DR)138
    • Fiscal — vinculativas (AT)70
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE7
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • TRE370
    • CAAD-T360
    • TRG345
    • TRC285
    • TCONST197
    • DR-I138
    • AT-IV70
    • CAAD-A10
    • PGR-CC9
    • UE7
    • TCAS5
    • TCAN3
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20251802

    Descritor

    • ← todos
    • IRC61
    • ABUSO DE DIREITO46
    • ÓNUS DA PROVA36
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • NULIDADE30
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • retenção na fonte23
    • PRESCRIÇÃO21
    • EXECUÇÃO21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • REQUISITOS18
    • liberdade de circulação de capitais18
    • OIC18
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • APOIO JUDICIÁRIO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • distribuição de dividendos16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • Liberdade de circulação de capitais14
    • PRESSUPOSTOS14
    • Princípio da capacidade contributiva13