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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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Talvez procure por

  • Interesses colectivos e interesses individuais1
  • Defesa colectiva de interesses individuais1
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  • Defesa colectiva de direitos e interesses individuais1
  • Interesses coletivos2
  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência185
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Tribunal Constitucional27
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG76
    • TRC63
    • CAAD-T53
    • TRE46
    • TCONST27
    • DR-I4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2025270

    Descritor

    • ← todos
    • IRC16
    • Livre Circulação de Capitais10
    • Retenção na Fonte9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • retenção na fonte7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • livre circulação de capitais6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes6
    • Tributação de dividendos5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • CO-AUTORIA5
    • dividendos5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ACÇÃO POPULAR4
    • PLATAFORMA DIGITAL4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • SINDICATO4
    • CASO JULGADO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE4