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    Fonte

    • Jurisprudência551
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Tribunal Constitucional38
    • Legislação (DR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG187
    • TRE183
    • TRC167
    • CAAD-T59
    • TCONST38
    • DR-I10
    • TCAS7
    • TCAN7
    • AT-IV4
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2025665

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • ÓNUS DA PROVA13
    • DANO BIOLÓGICO12
    • PRESSUPOSTOS12
    • EQUIDADE12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • ESTAFETA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • MEDIDA DA PENA10
    • IRC10
    • PLATAFORMA DIGITAL10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
    • NULIDADE9
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE9
    • ARRESTO9
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8