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    Fonte

    • Jurisprudência1588
    • Arbitragem (CAAD)687
    • Fiscal — vinculativas (AT)397
    • Legislação (DR)385
    • Tribunal Constitucional196
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados7

    Tribunal

    • CAAD-T685
    • TRE585
    • TRG533
    • AT-IV397
    • DR-I385
    • TRC352
    • TCONST196
    • TCAS54
    • TCAN43
    • TC-CONF21
    • UE17
    • PGR-CC9
    • CNPD7
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20253286

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual103
    • IRC94
    • ÓNUS DA PROVA85
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)62
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE49
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • ACIDENTE DE TRABALHO44
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • IVA37
    • REQUISITOS36
    • ARECT32
    • ESTAFETA31
    • INSOLVÊNCIA31
    • INDEFERIMENTO LIMINAR29
    • ABUSO DE DIREITO27
    • NULIDADE27
    • IRS24
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO24
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE24
    • PLATAFORMA DIGITAL24
    • PRESCRIÇÃO24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22