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  • Eventos continuados1
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  • Dano continuado1
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    Fonte

    • Jurisprudência2378
    • Arbitragem (CAAD)505
    • Tribunal Constitucional443
    • Legislação (DR)369
    • Fiscal — vinculativas (AT)254
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRE932
    • TRG788
    • TRC603
    • CAAD-T488
    • TCONST443
    • DR-I369
    • AT-IV254
    • TCAS33
    • UE21
    • TCAN19
    • CAAD-A17
    • PGR-CC9
    • TC-CONF3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20253981

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual99
    • ÓNUS DA PROVA93
    • NULIDADE DA SENTENÇA73
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
    • NULIDADE55
    • INDEMNIZAÇÃO55
    • REQUISITOS47
    • ABUSO DE DIREITO45
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • IRC45
    • PRESCRIÇÃO43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
    • PRESSUPOSTOS33
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
    • EXECUÇÃO31
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
    • CASO JULGADO30
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • INDEFERIMENTO LIMINAR30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • USUCAPIÃO29
    • EMBARGOS DE EXECUTADO28
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28