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    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Tribunal Constitucional7
    • Pareceres (PGR)2
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC25
    • TRE21
    • TRG17
    • CAAD-T8
    • TCONST7
    • PGR-CC2
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 202581

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE3
    • ERRO DE JULGAMENTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ASSEMBLEIA GERAL3
    • PENAS ACESSÓRIAS2
    • DELIBERAÇÃO2
    • TENTATIVA E CONSUMAÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO2
    • CONDOMÍNIO2
    • IRC2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • MEDIDA DA PENA2
    • MEDIDA TUTELAR2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • REINCIDÊNCIA2
    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO2
    • CO-AUTORIA2
    • EMBARGOS DE EXECUTADO2
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL2
    • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE2
    • REJEIÇÃO DO RECURSO2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)2
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS2
    • PERIGO2