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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO ARGUIDO POSTERIOR AOS FACTOS ILÍCITOS”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos1
  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Responsabilidade por factos ilícitos3
  • Exclusividade do facto ilícito1
  • Incapacidade do menor2

    Fonte

    • Jurisprudência185
    • Tribunal Constitucional15
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG63
    • TRE62
    • TRC60
    • TCONST15
    • DR-I5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2025207

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • REVOGAÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ERRO DE JULGAMENTO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • TIPICIDADE4
    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
    • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO3
    • EQUIDADE3
    • CO-AUTORIA3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • PERDÃO DE PENA3
    • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
    • REQUISITOS3
    • PROVA PROIBIDA3
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3