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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE”.

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  • Princípio da especialidade33
  • Princípio da especialidade do fim1
  • Principio da especialidade6
  • Princípio da especialidade do exercício1
  • Princípio da essencialidade1
  • Derrogação do princípio da especialidade1

    Fonte

    • Jurisprudência2392
    • Arbitragem (CAAD)776
    • Tribunal Constitucional562
    • Legislação (DR)174
    • Fiscal — vinculativas (AT)86
    • Direito da UE21
    • Proteção de dados14
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRE935
    • TRG810
    • CAAD-T755
    • TRC597
    • TCONST562
    • DR-I174
    • AT-IV86
    • TCAS37
    • CAAD-A21
    • UE21
    • CNPD14
    • TCAN13
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20254035

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA94
    • IRC84
    • NULIDADE DA SENTENÇA74
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO66
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • NULIDADE56
    • ABUSO DE DIREITO51
    • PRESCRIÇÃO46
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • REQUISITOS44
    • IRS39
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE36
    • INDEFERIMENTO LIMINAR36
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • RESPONSABILIDADE CIVIL35
    • PERSI35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO32
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA29
    • PRESSUPOSTOS29
    • EXECUÇÃO29
    • ESTAFETA29
    • EMBARGOS DE EXECUTADO28