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    Fonte

    • Jurisprudência3594
    • Arbitragem (CAAD)1275
    • Fiscal — vinculativas (AT)769
    • Tribunal Constitucional636
    • Legislação (DR)341
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados7

    Tribunal

    • TRE1477
    • CAAD-T1242
    • TRG1154
    • TRC879
    • AT-IV769
    • TCONST636
    • DR-I341
    • TCAN53
    • CAAD-A33
    • TCAS31
    • UE16
    • PGR-CC10
    • CNPD7

    Ano

    • ← todos
    • 20256648

    Descritor

    • ← todos
    • IRC140
    • ÓNUS DA PROVA140
    • Residente não habitual113
    • NULIDADE DA SENTENÇA94
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
    • INDEMNIZAÇÃO81
    • PRESCRIÇÃO79
    • NULIDADE78
    • REQUISITOS70
    • IRS67
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • ACIDENTE DE TRABALHO66
    • EXECUÇÃO63
    • INDEFERIMENTO LIMINAR61
    • IVA60
    • ABUSO DE DIREITO60
    • TÍTULO EXECUTIVO57
    • CASO JULGADO57
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ54
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE53
    • EMBARGOS DE EXECUTADO53
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • INVENTÁRIO50
    • PERSI48
    • PRESSUPOSTOS46