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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência1071
    • Tribunal Constitucional255
    • Arbitragem (CAAD)178
    • Legislação (DR)66
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE379
    • TRG374
    • TRC312
    • TCONST255
    • CAAD-T176
    • DR-I66
    • PGR-CC9
    • UE6
    • TCAS3
    • CNPD3
    • TCAN3
    • AT-IV2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20251590

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA37
    • IRC34
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • NULIDADE28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • ABUSO DE DIREITO21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS20
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS19
    • REQUISITOS18
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • CASO JULGADO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • ESTAFETA17
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • PRESSUPOSTOS15
    • ARECT14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • CONTRADITÓRIO13