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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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  • Inconstitucionalidade material e orgânica20
  • Inconstitucionalidade orgânica e material8
  • Inconstitucionalidade material do art. 7.º1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional580
    • Jurisprudência359
    • Arbitragem (CAAD)336
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TCONST580
    • CAAD-T333
    • TRG119
    • TRC110
    • TRE109
    • DR-I18
    • TCAS16
    • PGR-CC7
    • TC-CONF4
    • CAAD-A3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20251300

    Descritor

    • ← todos
    • IRC38
    • INCONSTITUCIONALIDADE17
    • Ineptidão da petição14
    • Princípio da igualdade14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • Competência dos tribunais arbitrais12
    • NULIDADE12
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Inconstitucionalidade10
    • CONSTITUCIONALIDADE10
    • IRS9
    • Legitimidade9
    • competência dos tribunais arbitrais8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • Direito da União Europeia8
    • Retenção na fonte8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • IVA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7