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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência2985
    • Arbitragem (CAAD)1074
    • Tribunal Constitucional923
    • Fiscal — vinculativas (AT)551
    • Legislação (DR)439
    • Direito da UE32
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados8

    Tribunal

    • TRE1206
    • CAAD-T1050
    • TRG925
    • TCONST923
    • TRC700
    • AT-IV551
    • DR-I439
    • TCAS83
    • TCAN69
    • UE32
    • CAAD-A24
    • PGR-CC10
    • CNPD8
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20256022

    Descritor

    • ← todos
    • IRC127
    • ÓNUS DA PROVA100
    • PRESCRIÇÃO80
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • Residente não habitual72
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO68
    • NULIDADE64
    • INDEMNIZAÇÃO61
    • IRS60
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)58
    • IVA56
    • REQUISITOS49
    • ACIDENTE DE TRABALHO48
    • ABUSO DE DIREITO47
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA46
    • EXECUÇÃO46
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
    • PRESSUPOSTOS41
    • INDEFERIMENTO LIMINAR40
    • EMBARGOS DE EXECUTADO37
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
    • RECURSO36
    • PERSI36
    • CASO JULGADO36
    • TÍTULO EXECUTIVO35